O fenômeno da terceirização e as respostas do poder judicial

Os casos Argentina e do Brasil

Resumo

A terceirização é um fenômeno que se intensificou amplamente no mundo do trabalho latino americano, especialmente na Argentina e no Brasil. O poder judiciário trabalhista, dentro da realidade jurídica institucional de cada país, tem sido uma instituição de grande importância na determinação dos limites em considerar a legalidade ou não desta forma de contratação. Este artigo analisa as decisões dos tribunais trabalhistas argentinos e brasileiros sobre trabalhadores terceirizados, concentrando-se na seguinte questão: os tribunais laborais dentro dos parâmetros legais de cada país colocou “freios” ao fenômeno? Foram analisadas 506 decisões do Tribunal Superior do Trabalho brasileiro e 310 decisões da Câmara Nacional de Recursos Trabalhistas da Argentina, abrangendo o período 2000 a 2020. Se espera com este artigo analisar as principais diferenças e similaridades dos tribunais trabalhistas dos dois países.